Prefeitura envia projeto de aumento do IPTU; Câmara convoca audiência pública

A Câmara Municipal de Santo Anastácio realizará, na noite da próxima segunda-feira, 27 de novembro, as 20 horas, Audiência Pública para debater o Projeto de Lei em que o Executivo propõe aumentar em 30% o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

No último dia 10 de novembro, o executivo encaminhou a Câmara Municipal o Projeto de Lei 44/2017 que dispõe a fixação dos valores da planta genérica do município de Santo Anastácio com atualização dos tributos (impostos e taxas) municipais para o ano de 2018, em 30%. O projeto encontra-se nas Comissões da Câmara para pareceres.

Na noite desta segunda feira, 20, em sessão ordinária, o presidente da Casa de Leis, Jair da Pirâmide (PPS), deferiu o pedido dos vereadores para a realização da Audiência Pública afim de, junto à população e administração pública, realizar um debate democrático.

A última vez que houve reajuste do valor do IPTU no município foi em 2003.

Segundo os vereadores, é preciso que haja uma correção nos valores atuais, mas com bom senso e pés no chão, levando em consideração fatores econômicos, sociais e a atual conjuntura do país.

“Em um momento de recessão econômica, aumento de preços em produtos de uso comum, desemprego e defasagem salarial, qualquer aumento substancial no bolso do contribuinte é imprudente”, disse o vereador Bruno Lozzi (PSOL).

A população se manifestou em redes sociais e encaminhou a Casa de Leis um documento exigindo a reprovação do Projeto que visa aumentar o imposto.

“Consideramos o percentual incoerente com a realidade econômica dos munícipes, mesmo cientes de que estes recursos serão empregados em nosso município”, diz o documento.

O ofício faz uma projeção do percentual de aumento do salário mínimo para 2018, que é de 3,46%, ou seja, aproximadamente 1/9 do valor proposto para o reajuste do IPTU. Além disso O INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que é usado como medida da inflação no pais tem previsão de apenas 3,09% para o ano de 2017. Considerando os últimos 12 meses acumulados (novembro 2016 a outubro 2017), o valor é de 1,83%. (Fonte:IBGE).

Um abaixo-assinado contra o aumento, está em circulação na cidade. Na manhã desta quarta-feira, 22, um grupo de pessoas estará coletando assinaturas na Praça Ataliba Leonel.

Toda população de Santo Anastácio, está convidada a comparecer a Câmara Municipal na próxima segunda, 27 de janeiro as 20 horas, para a Audiência.

Por Susana Bertolucci - Da Assessoria Câmara Municipal Santo Anastácio-SP