Câmara promove audiência pública para discutir LOA, PPA e LDO

Fotos: Reprodução Facebook CM Santo Anastácio

Analisar e discutir os Projetos de Lei Orçamentária Anual (LDO e LOA) de 2018 e do Plano Plurianual (PPA) 2018/2021. Foi esse o objetivo da Audiência Pública realizada nesta sexta-feira, dia 27, as 15h, na Sala de reuniões, do piso inferior da Câmara Municipal (Rua Visconde de Mauá, 121 – Centro).

A reunião contou com a presença dos vereadores, presidente, diretor, assessoria jurídica e gestora contábil da Casa de Leis, além da população.
O objetivo da Audiência foi a participação popular no processo de elaboração e discussão dos Projetos de Lei nºs 032/2017, 033/2017 e 036/2017 em tramitação na Câmara Municipal, que tratam, respectivamente, da LOA 2018, PPA 2018/2021 e LDO 2018. 

Para o ano de 2018, está previsto R$ 41. 630.000,00 (Quarenta e um milhões, seiscentos e trinta mil reais) para projetos e despesas da Prefeitura, Secretarias, Instituições e Câmara de Vereadores.
O valor foi apurado através da receita efetivamente arrecadada no corrente exercício até o mês de junho, considerando atual recessão econômica no país.

Para o Presidente da Casa, Jair da Pirâmide (PPS) e demais vereadores, a audiência é de suma importância para que haja participação popular na elaboração destas peças orçamentárias. “A participação popular na audiência é extremamente importante pois tem o objetivo de promover maior conhecimento, entre os moradores da cidade, ouvir sugestões, de forma a aprimorar os projetos encaminhados pelo Poder Executivo.

A Câmara Municipal comunica que está disponível para Consulta Pública os Projetos de Lei podendo o cidadão requerer cópia na secretaria da Casa. Fique atento ao cronograma de apreciação e votação dos Projetos de Lei do PPA 2018-2021 e da LOA e LDO 2018. Programe-se! Ainda dá tempo de participar, Os projetos encontram-se para análise das Comissões.


PPA, LDO e LOA

O PPA tem vigência de quatro anos. É o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Ele tem vigência de quatro anos.

A LOA é o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos e todos os gastos do governo para o próximo ano em detalhes. É dividida por temas, como saúde, educação, obras.... Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados.

A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Por Susana Bertolucci - Da Assessoria Câmara Municipal Santo Anastácio-SP