quinta-feira, 26 de outubro de 2017

Ana Issa solicita que prefeito assine 'Programa Horas Máquina'

Com este trabalho a Prefeitura, ajuda o homem do campo
a ter mais oportunidade para desenvolver a produção
e melhorar propriedades.
(Foto: Reprodução Facebook CM Santo Anastácio)

A vereadora Ana Helena Issa, vereadora do PPS, está sugerindo que o Prefeito Roberto Volpe (PMDB), elabore um Projeto de Lei, encaminhando-o para apreciação da Casa Legislativa, implantando e regularizando o ‘Programa Horas Máquina’ para os produtores do Município.

Segundo a autora da sugestão, o Horas Máquina prevê oferecer equipamentos tipo retroescavadeira, pá carregadeira, trator de esteira, caminhão caçamba e outros, com o objetivo de recuperar ou conservar solo e meio ambiente, facilitar o escoamento da produção agropecuária, possibilitar condições de melhorias nas comunidades além de apoiar e incentivar a instalação de novas estruturas nas propriedades e industrias.

Ainda de acordo com a vereadora, algumas cidades já aderiram ao Programa e está oferecendo aos munícipes o contrato de serviços de horas máquina, terraplanagem, transporte de terra, cascalho, abertura de fossas, bueiros e outros serviços.

Os interessados nos serviços do programa realizam o cadastro apresentando matrícula atualizada do imóvel ou contrato de compra ou arrendamento, RG, CPF, liberação ambiental quando for o caso e devem estar quitados com tributos municipais.

OUTROS REQUERIMENTOS

Ana ainda apresentou requerimento (702/17) pedindo que o Executivo informe a Casa de Leis quais cargos do quadro de servidores públicos municipais recebem adicional de insalubridade;
O Requerimento (703/17) em que sugere que a Prefeitura entre em entendimentos com o presidente do Sindicato Rural Patronal, Angelo Munhoz Benko, solicitando a realização de um convênio para que os servidores públicos municipais e seus familiares possam usufruir das instalações do Clube do Sindicato Rural, antigo Clube dos Bancários;
E o Requerimento (706/17) solicitando que a prefeitura envie a Câmara, uma relação atualizada de 08.05.2017 até a presente data, constando os nomes completos dos servidores públicos municipais que recebem gratificações, os respectivos cargos, salários base, percentagens da gratificação, salários atualizados até a presente data, o setor em que se encontram lotados, as funções que ocupam e os motivos que justificam tais acréscimos.

Por Susana Bertolucci - Da Assessoria Câmara Municipal Santo Anastácio-SP

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