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terça-feira, 31 de outubro de 2017

Licenciamento para veículos placa final 8 termina hoje


Nesta terça-feira (31), termina o prazo para os proprietários de veículos com placa final 8 fazerem o licenciamento. Quem perder o prazo está sujeito a receber multa a partir de 1º de novembro. Donos de caminhões com final de placa 3,4 e 5 precisam regularizar o documento.

Em 2017, o licenciamento de qualquer tipo de veículo custa R$ 85,24. Para receber o documento em casa, o cidadão paga R$ 11 a mais pela postagem dos Correios. No total, é preciso desembolsar R$ 96,24 para regularizar o veículo e rodar tranquilamente.

Independentemente do ano de fabricação, todo veículo precisa ser licenciado anualmente para poder circular nas vias públicas, uma exigência da legislação federal de trânsito.
Como licenciar

Não é necessário ir às unidades do Detran.SP ou imprimir boleto para pagar o licenciamento. Basta informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ao caixa bancário ou selecionar essa opção nos terminais eletrônicos das agências bancárias ou no internet banking.

Ao pagar o custo de envio pelos Correios junto à taxa de licenciamento, o documento é emitido automaticamente e a entrega é realizada em até sete dias úteis no endereço de registro do veículo, por isso é importante estar com o cadastro atualizado no Detran.SP.

O motorista pode acompanhar a entrega do documento pelo portal do Detran, em “Serviços Online”. A página fornece o código de rastreamento para checar o andamento no site dos Correios.

Quem preferir solicitar e retirar o documento pessoalmente, é só ir até um posto Poupatempo ou unidade do Detran.SP da cidade onde o veículo está registrado, com o comprovante de pagamento e a identidade.

Pagar o licenciamento em atraso gera a cobrança de multa e juros de mora. Caso não seja feito, o dono do veículo pode ter o nome inscrito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados (Cadin) e na dívida ativa do Estado pelo débito em aberto.

Além disso, conduzir veículo não licenciado é infração gravíssima. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê multa de R$ 293,47, sete pontos na habilitação e remoção do veículo a um pátio.

Do Portal Prudentino

quinta-feira, 31 de agosto de 2017

Sefaz notifica proprietários de 4.399 veículos na região



A Sefaz (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo) notificou 4.399 proprietários de veículos da região com final de placa 4, com R$ 3.537.689,75 em débitos de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) de 2012 a 2016. Só em Prudente são 1.512 contribuintes inadimplentes com o tributo e a relação foi publicada no Diário Oficial do Estado de sábado. Em Santo Anastácio são 114 veículos, totalizando em um débito de R$ 80.843,52.

O lote de notificações reúne 306.072 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício), que totalizam R$ 250.847.187,53. A Fazenda enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.

O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo.

O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo e o ano do débito a ser quitado.

O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadin Estadual (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.


SERVIÇO
Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 e pelo canal Fale Conosco, no site portal.fazenda.sp.gov.br.


Com Assessoria de Imprensa da Sefaz

quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Fazenda notifica proprietários de 305,8 mil veículos final de placa 4 com débitos de IPVA


A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou proprietários de 305.838 veículos com final de placa 4 que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2012 a 2017. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado, 26/8.

A Fazenda enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.

O lote de notificações reúne 306.072 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam R$ R$ 250.847.187,53.

Exercício
Nº de débitos
Valor (R$)
2017
304.416
248.723.297,35
2016
210
336.256,93
2015
124
299.757,77
2014
263
342.907,06
2013
1.035
1.116.596,37
2012
24
28.372,05

O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo.

O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.

O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios).

O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.
Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 e pelo canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br.​