Agendamento para sorteio de 276 casas em conjunto habitacional será realizado em Presidente Epitácio

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) abre inscrições em Presidente Epitácio para o sorteio de 276 casas. Os interessados em concorrer a um dos imóveis devem fazer o agendamento nestas segunda-feira (9) e terça-feira (10), no Ginásio Municipal de Esportes “Beira Rio”, localizado na Rua Estevan Holpert, nº 9-44. O atendimento será das 9h às 16h. É necessário apresentar um documento de identidade com foto.

As inscrições das famílias agendadas serão efetivadas entre os dias 17 e 20 de outubro, também no Ginásio Municipal de Esportes. Na ocasião, será preciso levar RG, CPF, carteira de trabalho do marido, esposa ou companheiro (a), comprovante de residência com endereço completo, comprovante do tempo de moradia ou trabalho no município, comprovante de despesas (que podem ser contas de água, luz, telefone, boleto ou recibo de pagamento de aluguel, carnês de lojas de móveis, eletrodomésticos ou roupas, valores referentes a financiamento de veículo ou empréstimo de banco) e CEP para correspondência. O sorteio público definirá os titulares e os suplentes para aquisição das moradias.

Somente uma inscrição por família será válida. Aqueles que participaram de outros sorteios da CDHU no município e não foram contemplados deverão agora participar do agendamento e fazer uma nova inscrição. A ausência será considerada como desistência.

Do total de moradias, 7% serão destinadas a pessoas com deficiência, 5% a idosos e 4% a policiais ou agentes penitenciários. As demais unidades serão sorteadas entre a população em geral inscrita, após calculadas e subtraídas as unidades destinadas a pessoas que moram sozinhas (3% dos inscritos como indivíduos sós, limitado a 3% do número de moradias).

Podem concorrer aos imóveis, famílias constituídas por casamento civil, religioso ou união estável, uniões homoafetivas, afetivas, monoparentais, anaparentais e indivíduos que vivem sozinhos desde que tenham mais de 30 anos.

Os interessados devem ter renda familiar de um a dez salários-mínimos, residir ou trabalhar no município há pelo menos cinco anos, não ser proprietário de imóvel, não possuir financiamento habitacional e não ter sido atendido anteriormente por programas habitacionais. Policiais devem trabalhar na cidade e idosos devem comprovar idade mínima de 60 anos. O edital com os critérios e condições para a inscrição pode ser consultado na internet.

O empreendimento é viabilizado pelo Programa Morar Bem Viver Melhor, por meio da CDHU. O residencial terá 276 casas de dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área construída de 56,57 m². As moradias estão sendo edificadas na Rua Rio Branco com a Rua Alziro Baltazar.

O prazo de financiamento dos imóveis será de até 30 anos e as prestações receberão subsídio do Governo do Estado, sendo calculadas de acordo com a renda familiar. Assim, famílias que ganham entre um e três salários-mínimos pagarão o equivalente a 15% dos rendimentos.

Do G1

Casas Populares: Bruno Lozzi sugere que prefeito venda pequenos lotes públicos

Foto: Reprodução Facebook CM Santo Anastácio

A ideia de o executivo vender pequenos lotes de titularidade da Prefeitura a fim de angariar recursos financeiros e proceder com a compra de uma área maior para que, a partir de então, proceda com a realização de convênio para a construção de moradias populares, partiu do vereador Bruno Lozzi (PSOL) com a sugestão foi um munícipe.

Ele encaminhou requerimento essa semana ao prefeito Roberto Volpe (PMDB), para que junto aos setores competentes estude essa possibilidade.

No documento, ele questiona se a administração já cogitou essa ideia em colocar à venda, dentro do que permite a lei, esses pequenos terrenos públicos ociosos ou se existe algo que impeça tal iniciativa.

De acordo com Lozzi, pesquisas revelam que o que falta para a Prefeitura realizar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU), para a construção de um novo conjunto habitacional, é um terreno grande, sendo assim ‘porque não efetuar a venda desses pequenos lotes públicos ociosos e adquirir uma área maior’, questiona ele.

O vereador fez uma retrospectiva frente à falta de recurso da prefeitura, ao grande e alarmante déficit habitacional que de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no Censo 2010, era de 1.870 domicílios, e a alta taxa de desemprego que de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, em 2010 era de 5.945 habitantes desempregados. O vereador salientou ainda que há mais de dez anos não é firmado um novo convênio habitacional na cidade.

Para Bruno com todas essas adversidades, se torna primordial e imprescindível à elaboração de proposituras e políticas públicas criativas e inovadoras para garantir direitos à população, principalmente àquela que mais necessita do amparo do poder público. “Como a municipalidade não possui mais áreas públicas para a construção de moradias e atualmente não possui as mínimas condições orçamentárias para adquirir uma área (e como Emenda Parlamentar não pode ser utilizada para aquisição de terras), eu vislumbro como uma alternativa viável tal iniciativa por parte da administração”, finalizou Bruno.

Por Susana Bertolucci - Da Assessoria Câmara Municipal Santo Anastácio-SP

Jardim Colina: Executivo é questionado sobre decreto que autoriza construção de casas

Fotos: Reprodução Facebook CM Santo Anastácio

O vereador Renato Marques (PSOL), encaminhou requerimento ao Prefeito Roberto Volpe (PMDB), subscrito pelo presidente da Casa de Leis, vereador Jair da Pirâmide (PPS), questionando o executivo sobre o Decreto em que autoriza a construção das casas no Residencial Colina.

No documento, ele pergunta se o Prefeito pode autorizar as construções das casas no Residencial Colina por Decreto e quando pretende fazê-lo.

Em tribuna no dia 4 de setembro o presidente da Casa de Leis anunciou que no dia 3 de setembro em reunião com o prefeito, o mesmo teria dito que estaria recebendo naquela segunda dos proprietários do Jardim Colina uma solicitação de liberação dos lotes. Jair também anunciou que o prefeito informou que estaria fazendo naquela semana um Decreto autorizando os mutuários dos lotes a começar a construção de suas casas.

Como isso até agora não aconteceu, Renato resolveu encaminhar ao executivo documento questionando se de fato o Decreto será preparado e apresentado aos donos dos terrenos.

Em tribuna desta segunda, o vereador se pronunciou. “Agradeço o apoio do presidente da Câmara no sentido de pressionar sobre o Decreto para liberar a construção no Residencial Jardim Colina, que volto a falar, ‘tá uma novela’. Infelizmente todas as obras em Santo Anastácio eu não sei o que acontece, pára, ninguém sabe dar resposta concreta, atrasa e a população está pagando. Então nada mais que justo fazer um Decreto e liberar a construção, porque tem muita gente que esta desistindo do empreendimento”, disse.

Em suas explicações pessoais, Jair também discursou a respeito. “Vou pedir que o jurídico da prefeitura se empenhe e faça isso o mais breve possível. Ninguém está pedindo nada! As pessoas estão querendo construir, sair do aluguel, as pessoas estão querendo simplesmente dignidade e construir suas casas, suas próprias histórias”, finalizou o presidente da Casa de Leis.

Por Susana Bertolucci - Da Assessoria Câmara Municipal Santo Anastácio-SP

Jardim Colina: Jair faz requerimento à Sabesp e Energisa

Fotos: Reprodução Facebook CM Santo Anastácio

O clima segue tenso entre os mutuários e os responsáveis pelo loteamento Jardim Colina em Santo Anastácio-SP.

É que os representantes da Incorporadora garantiram que o loteamento seria entregue em agosto deste ano com toda infraestrutura em água, esgoto, energia e asfalto. Passados 4 anos, o que se vê no local são algumas poucas ruas asfaltadas e uma incerteza quanto ao sistema de água e energia.

A demora na entrega dos terrenos fez o vereador presidente da Casa de Leis, Jair da Pirâmide (PPS), voltar a falar do Residencial na sessão ordinária desta segunda, 28.

Na semana passada, Jair encaminhou requerimento aos responsáveis pela Incorporadora, exigindo respostas para o atraso na entrega do loteamento. Ele aguarda resposta. Desta vez ele encaminhou pedido de explicações diretamente as empresas SABESP e ENERGISA.

Em um dos documentos, Jair pede informações quanto à conclusão das obras de saneamento básico - rede de esgoto e elevatória. Ele questiona se a parte que compete a Sabesp já foi realizada e o que ainda precisa ser feito pela companhia. Ele quer prazo inicial e previsão de término.

Em fevereiro deste ano, o representante da Incorporadora contratada para a realização de serviços e vendas, Aldeli Matias dos Santos, assegurou que um dos fatores determinantes para a entrega dos lotes, era a Sabesp terminar a construção da elevatória, que segundo a empresa de saneamento, não vinha conseguindo concluir por motivo das ‘fortes chuvas no período’.

A situação ainda fez Jair apresentar requerimento a Energisa. Uma das preocupações é saber também se a parte que corresponde a empresa já foi finalizada. Em caso negativo, Jair pede para a empresa especificar o que ainda precisa ser feito para que os mutuários possam iniciar suas construções.

Jair afirma que a Câmara está fiscalizando os loteamentos cujas obras estão em atraso. "O que queremos é dar uma satisfação aos mutuários. Precisamos saber por quê estão demorando tanto para entregar os terrenos. Quem comprou terrenos no prometido ‘Colina”, se frustrou e não conseguiu construir nada até agora”, diz.

Da Assessoria

Mutuários de loteamento do Jd. Colina reclamam demora na entrega

FOTOS TIRADAS NA MANHÃ DO DIA 24/08

A Câmara Municipal promete pedir auxílio do Ministério Público para que os mutuários dos terrenos do Residencial Jardim Colina recebam seus lotes com toda infraestrutura o mais breve possível. O prazo terminou no dia 7 de agosto.

Esta semana, o assunto ganhou mais um capítulo. O presidente da Casa de Leis, vereador Jair da Pirâmide (PPS), usou a tribuna para mostrar seu descontentamento com aquilo que considera “falta de respeito para com os mutuários”. “Todo mundo trabalha com limites. Mas uma hora é a chuva, outra hora é a Sabesp, outra hora é a Energisa, outra hora é sol, outra hora é a máquina que quebrou, outra hora é o cara do asfalto, e como tivemos reuniões, falou-se do assunto em tribuna, na TVCâmara, sabemos que há datas a serem cumpridas e como ‘manda quem pode, obedece quem tem juízo’, vocês sabem de que lado eu estou né, de quem tem juízo, lógico”, avaliou. 

Ele encaminhou ofício exigindo dos responsáveis pela Incorporadora, respostas contundentes para esse atraso. Jair quer saber de quem é a responsabilidade da entrega dos terrenos e por que até o momento a Incorporadora adia a entrega para 180 dias, depois mais 180 dias... “Afinal quando serão entregues?”, pergunta ele.

Ele também questiona de quem é a culpa do atraso, ‘da Energisa, da Sabesp, da Prefeitura ou da Incorporadora?’ E se as obras que são de responsabilidade da Energisa e da SABESP já estão todas prontas a ponto dos mutuários começarem a construir.

Outro ponto diz respeito a Procuradoria do Município. Jair quer saber quais providencias foram tomadas até o momento para que o empreendimento respeite a legislação e os prazos estipulados na ocasião do lançamento do projeto, pela Incorporadora.

Com obras iniciadas em 2014 e promessa de entrega dos lotes com infraestrutura básica no prazo de 2 anos, muitas famílias com sonho de construir, sair do aluguel, ou até mesmo casar com a intenção de entrar em sua casa própria, pagam suas parcelas e até hoje aguardam receber seu terreno.

Na última reunião em 7 de fevereiro deste ano, Aldelir Mathias, representante da Rapchan Empreendimentos, afirmou dentro do gabinete do executivo em presença de vereadores e os responsáveis pelo empreendimento, que só estava faltando a Sabesp terminar a construção da elevatória (cerca de 90 dias), para a incorporadora finalizar todas as obras e entregar os terrenos aos mutuários, o que dava um prazo total de 180 dias. Mas, segundo um dos mutuários, com o prazo vencido dia 7 de agosto, ele ligou na Incorporadora e foi informado que houve uma nova reunião (não divulgada) entre a Incorporadora e a Prefeitura em que ficou acordado, um novo prazo até dezembro deste ano para a Incorporadora entregar os lotes.

Os mutuários não concordam e sem perspectiva de quando receberão os terrenos, formaram uma comissão para reivindicar seus direitos procurando a Câmara Municipal.

O LOTEAMENTO

O loteamento é uma obra particular de empresários de Santo Anastácio-SP em parceria com uma construtora. Conforme previsto em contrato, a tarifa de cada terreno, hoje gira em torno de R$ 550 reais mensais.

Com obras iniciadas em 2014 e promessa de entrega dos lotes com infraestrutura básica no prazo de 2 anos, todas as famílias pagam suas parcelas e até hoje aguardam receber seu terreno.

Da Assessoria