Agentes de saúde e agentes de combate a endemias vão à Câmara reclamar seus direitos

Fotos: Reprodução Facebook CM Santo Anastácio

O presidente da Câmara Municipal, vereador Jair da Pirâmide – PPS, recebeu no Gabinete Oficial dos Vereadores, um grupo de servidores municipais do quadro de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, em busca de informações sobre seus direitos.

Eles estão confusos quanto a seus direitos após o vigor da Lei nº 102, de 19 de setembro de 2017, passando a ser regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Na semana passada, Jair encaminhou dois requerimentos solicitando ao prefeito Roberto Volpe – PMDB, que informe se os servidores passaram a ter todos os direitos, vantagens, gratificações e adicionais previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Santo Anastácio, levando em consideração nova Lei.

A Lei estabelece que os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate a Endemias serão remunerados de acordo com a tabela de vencimentos dos servidores públicos e que o vínculo jurídico desses agentes será regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Desta forma, o presidente da Casa de Leis quer saber se os Agentes passaram a ter estabilidade no serviço público.

Outra dúvida do presidente da Câmara é quanto ao Fundo de Garantia desses servidores.

Ele questiona o prefeito se esses servidores passando a ser regidos pelo Estatuto, irão conseguir sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.

Jair aguarda o prazo de 15 dias para a resposta.

Por Susana Bertolucci - Da Assessoria Câmara Municipal Santo Anastácio-SP