Clube do Laço: Jair da Pirâmide questiona prefeito sobre renovação da área

Foto: Reprodução Facebook CM Santo Anastácio

O presidente da Casa de Leis de Santo Anastácio, vereador Jair da Pirâmide (PPS), está questionando o executivo se a cessão de uso, a título de comodato, ao Clube do Laço de Santo Anastácio já encerrou.

Ele pergunta se a Prefeitura pretende elaborar e encaminhar para apreciação da Câmara Municipal, autorização para poder ceder novamente o imóvel situado ao lado do Recinto de Exposições Arary Baltuilhe.

Segundo Jair, a Lei Municipal nº 1.058, de 09 de maio de 1985, autorizou o Poder Executivo Municipal a ceder, a título de comodato, o imóvel ao lado do Recinto de Exposições, ao Clube do Laço, por um prazo de 30 anos.

De acordo com a lei, a cessão de uso seria realizada mediante instrumento próprio de comodato, obedecendo aos preceitos da legislação civil.

“Como não sabemos a data de realização do instrumento próprio, não temos conhecimento se o comodato já encerrou ou não e, se encerrou, se a Prefeitura pretende renová-lo”, diz Jair.

Por Susana Bertolucci - Da Assessoria Câmara Municipal Santo Anastácio-SP