O levantamento é resultado de uma análise do TCE-SP nas regiões de Presidente Prudente e Adamantina, em que 59 municípios foram avaliados e conta ainda com conclusões do IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal) de 2015, que avalia irregularidades em outras categorias como gestão fiscal, meio ambiente, almoxarifado, transporte escolar e frotas oficiais. Na 10ª RA, ao todo, foram 46 municípios fiscalizados nos dois índices.
De acordo com o levantamento do TCE-SP neste ano, no setor da educação 17 escolas foram fiscalizadas nas duas regiões, sendo que a maioria das unidades (88%) não tinha o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Em 53% dos colégios, os alimentos não estavam armazenados de maneira apropriada, e em 27% as instalações foram consideradas inadequadas. Já em outros 12% os produtos estavam fora da validade em estoques de merenda. Apenas um edifício, conforme o levantamento, possuía condições de segurança contra incêndios.
Já no setor da saúde, 16 órgãos foram vistoriados pelos fiscais, nas duas regiões, e os dados mostram que em metade deles os médicos não cumprem a escala de trabalho e, em outros 19%, há equipamentos quebrados, antigos ou sem uso. Além do comparativo realizado entre março e agosto, o levantamento é composto também a partir das conclusões do IEGM de 2015, realizado pelo TCE-SP, que avalia irregularidades em outras categorias como gestão fiscal, meio ambiente, almoxarifado, transporte escolar e frotas oficiais.
No PSF (Programa de Saúde da Família), o TCE fiscalizou 16 unidades e constatou, entre outros dados, que em 25% das unidades não há cadastro de crianças para vacinação e em 6% a escala médica é cumprida apenas parcialmente, sendo que sete médicos estavam ausentes nas visitas. Já na área das frotas oficiais, 17 órgãos foram vistoriados e o relatório mostra que, em 76% dos casos, os veículos estavam “visivelmente” sucateados no pátio. Em 86% dos órgãos não houve plano de manutenção preventiva de frota e em 41% há locais que possibilitam a disseminação de doenças.
Por fim está a avaliação dos almoxarifados em 16 cidades. Ao todo, 31% não apresentaram bom estado, 56% têm fiações elétricas expostas e em 94% dos edifícios não há AVCB.
Ciclo de debates
O TCE-SP realizou na tarde de ontem, no Centro Cultural Matarazzo, em Prudente, o 21º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais. O evento já percorreu dez cidades que sediam unidades regionais do TCE-SP e tem como objetivo apresentar e debater os dados do relatório e orientar os administradores avaliados, muitos pela primeira vez no cargo, em relação aos temas das áreas de planejamento, transparência, controle interno e repasses ao terceiro setor. Os 59 municípios foram convidados.
De acordo com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sidney Beraldo, que esteve presente no encontro, o objetivo das auditorias e reunião com os municípios é de prevenir futuros problemas e adequar o que está em desacordo com os entendimentos do órgão. “Nosso intuito é pedagógico e de orientação. O TCE-SP, metaforicamente falando, quer ser mais um cão-guia e não um cão de caça. Mas se for preciso fazer a caça, nós faremos”, expõe.
Ao ser questionado sobre os dados regionais divulgados pelo TCE-SP, Sidney afirma que os municípios estão “dentro da média”, mas há pontos que precisam de uma atenção maior. “Os alimentos vencidos encontrados nas vistorias, por exemplo, é um fato preocupante. As prefeituras precisam retirar imediatamente do estoque estes produtos. Os impostos pagos no Brasil são muito altos, então, todo o cuidado e dedicação para que esses recursos sejam bem aplicados são bem-vindos, que é nosso papel”.
O presidente do Tribunal afirma ainda que os relatores de todos os municípios receberão uma notificação com os pontos irregulares e recomendações para adequação e, em um prazo estipulado para cada situação, agentes farão o acompanhamento dos procedimentos.
SAIBA MAIS
De acordo com o TCE-SP, dos municípios avaliados no ano de 2015, pelo IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal), nenhum foi classificado na categoria “A”, que representa a avaliação da cidade em “altamente efetiva”. O índice, criado em 2014 como uma forma de estabelecer critérios e avaliar o desempenho de gestores, classifica os municípios ainda em “B+”, como muito efetivo; “B”, como efetivo; “C+”, que está em fase de adequação; e “C”, com baixo nível de adequação.
Fiscalização supresa do TCE-SP na 10ª Região Administrativa do Estado de São Paulo
| Município | Unidades fiscalizadas | Controle |
| Saúde | ||
| Dracena | UPA Municipal | Municipal |
| Iepê | Hospital Municipal de Iepê | Municipal |
| Lucélia | Centro de Saúde de Lucélia | Municipal |
| Marabá Paulista | Centro de Saúde de Marabá Paulista | Municipal |
| Osvaldo Cruz | Centro de Saúde de Osvaldo Cruz | Municipal |
| Pacaembu | Centro de Saúde II de Pacaembu | Municipal |
| Presidente Epitácio | Centro de Saúde II de Presidente Epitácio | Municipal |
| Presidente Prudente | UBS II Cohab Dr. Otelo Milani Júnior | Municipal |
| Presidente Prudente | UBS II Jd. Guanabara Dr. Angelo Roberto Barbosa | Municipal |
| Presidente Prudente | UPA Ana Jacinta | Municipal |
| Rancharia | UBS III de Rancharia | Municipal |
| Sandovalina | UBS II de Sandovalina | Municipal |
| Merenda Escolar | ||
| Álvares Machado | EMEIF Profª Márcia Helena Fernandez de Araújo | Municipal |
| Anhumas | EE Coronel Francisco Whitacker | Estadual |
| Caiabu | EMEIF Nelson Cirilo de Souza | Municipal |
| Estrela do Norte | EMEF Antonio Padoim | Municipal |
| Flora Rica | EMEFEI Armando Lopes Moreno | Municipal |
| Flórida Paulista | EMEF Octaviano José Correa | Municipal |
| Indiana | EMEIF Mariana Madia Poleto | Municipal |
| Irapuru | EE Prof. José Edson Moyses | Estadual |
| Mariápolis | EMEF Nelson Magnani | Municipal |
| Martinópolis | EMEFEI Prof. Gertis dos Santos Almeida | Municipal |
| Narandiba | EMEF Prof. Ineura Rodrigues de Lima | Municipal |
| Pacaembu | EE Prof. Joel Aguair | Estadual |
| Piquerobi | EE Profª Aparecida Queiroz Casari | Estadual |
| Pirapozinho | EMEIF Prof. Ted Teixeira | Municipal |
| Presidente Prudente | EE Prof. Miguel Omar Barreto | Estadual |
| Salmourão | EMEF Stela Boer Maioli | Municipal |
| Taciba | EMEIF Arminda Custódio de Pádua Marcelino | Municipal |
| Frotas Oficiais | ||
| Dracena | Prefeitura de Dracena | Municipal |
| Junqueirópolis | Prefeitura de Junqueirópolis | Municipal |
| Lucélia | Prefeitura de Lucélia | Municipal |
| Marabá Paulista | Prefeitura de Marabá Paulista | Municipal |
| Martinópolis | Prefeitura de Martinópolis | Municipal |
| Narandiba | Prefeitura de Narandiba | Municipal |
| Osvaldo Cruz | Prefeitura de Osvaldo Cruz | Municipal |
| Pacaembu | Prefeitura de Pacaembu | Municipal |
| Presidente Bernardes | Prefeitura de Presidente Bernardes | Municipal |
| Presidente Prudente | 14ª Grupamento de Bombeiros | Estadual |
| Presidente Prudente | CPI-8 Comando de Policiamento do Interior | Estadual |
| Presidente Prudente | Prefeitura de Presidente Prudente | Municipal |
| Rancharia | Prefeitura de Rancharia | Municipal |
| Rosana | Prefeitura de Rosana | Municipal |
| Sandovalina | Prefeitura de Sandovalina | Municipal |
| Almoxarifado | ||
| Caiabu | Prefeitura | Municipal |
| Dracena | Empresa de Desenvolvimento de Água e Esgoto | Municipal |
| Flórida Paulista | Prefeitura | Municipal |
| Lucélia | Prefeitura | Municipal |
| Marabá Paulista | Prefeitura | Municipal |
| Mirante do Paranapanema | Prefeitura | Municipal |
| Osvaldo Cruz | Prefeitura | Municipal |
| Pacaembu | Prefeitura | Municipal |
| Pirapozinho | Prefeitura | Municipal |
| Presidente Bernardes | Prefeitura | Municipal |
| Presidente Prudente | Companhia Prudentina de Desenvolvimento | Municipal |
| Presidente Venceslau | Prefeitura | Municipal |
| Santo Anastácio | Prefeitura | Municipal |
| Tarabai | Prefeitura | Municipal |
| PSF (Programa de Saúde da Família) | ||
| Alfredo Marcondes | UBS II | Municipal |
| Caiabu | UBS II | Municipal |
| Estrela do Norte | UBS II | Municipal |
| Inúbia Paulista | USF de Inúbia Paulista | Municipal |
| Irapuru | PSF I de Irapuru | Municipal |
| Martinópolis | ESF Rosângela de Souza | Municipal |
| Ouro Verde | ESF de Ouro Verde | Municipal |
| Piquerobi | PSF Dr. Cristovan Ruthiller T. Maciel | Municipal |
| Pirapozinho | PSF I Jardim Vantini | Municipal |
| Pracinha | UBS de Pracinha | Municipal |
| Presidente Bernardes | ESF Vila São Vicente | Municipal |
| Presidente Venceslau | ESF Vila Luiza | Municipal |
| Ribeirão dos Índios | UBS II de Ribeirão dos Índios | Municipal |
| Santo Anastácio | ESF Dr. Mituo Shibuya | Municipal |
Do O Imparcial com TCE
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