O Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e testes seletivos municipais a doadores de órgãos e tecidos, ainda que terceirizada a elaboração destes, será debatido nesta segunda-feira (18) durante sessão ordinária, na Câmara Municipal de Presidente Prudente. A proposta visa incentivar a prática entre os munícipes. Outros três projetos serão discutidos no encontro, que tem início às 20h.
Conforme justificativa, a proposta visa fomentar o gesto e “não deve ser entendida como pagamento, mas sim como um incentivo para que aqueles que necessitam de órgãos e tecidos possam ter maiores chances de vitória”.
Caso aprovado, para se ter direito à isenção da taxa de inscrição, o interessado deverá comprovar ser doador de órgãos e tecidos.
O benefício e suas condições terão de constar nos editais dos concursos públicos e testes seletivos realizados em Presidente Prudente. Ficará a cargo da empresa ou instituição elaboradora do processo a disponibilização dos meios de requerimento e envio do documento oficial, bem como a fiscalização de tais isenções.
Para aprovação do projeto será necessária a maioria simples de votos.
Pauta
O Legislativo ainda deverá debater outros assuntos relacionados a melhorias em diversos pontos da cidade. Entre elas estão operações tapa-buracos, revisões em iluminações públicas, a possibilidade de instalação de uma base da Polícia Militar no Conjunto Habitacional João Domingos Neto e a criação de vagas provisórias para crianças em idade de creches.
No total, a pauta desta segunda-feira (18) conta com 52 indicações, três moções, 56 congratulações, 30 providências e informações, quatro ordens do dia e uma sessão informal para o dia 16 de outubro.
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