A pasta federal explica que os planos estão previstos na Lei 11.445, de 2007, e propiciam um diagnóstico da situação local existente, além de definirem as prioridades para investimentos e ações no curto, médio e longo prazos, estabelecendo, com a participação social, as orientações e diretrizes do planejamento para a gestão dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo dos resíduos sólidos e das águas pluviais. “Isso possibilita a maximização dos efeitos positivos das ações e o melhor emprego dos recursos”, expõe.
Entre as cidades que ainda não têm o documento está Álvares Machado, cujo problema inicial foi a falta de recursos, explica a administração municipal. Desde que firmou convênio com a Funasa (Fundação Nacional de Saúde), em 2010, e a Ampla Consultoria, a partir de 2014, o plano está em processo de elaboração pela referida empresa, uma vez que a Prefeitura carece de funcionários para este trabalho.
De acordo com o diretor da Divisão Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Marcio Pontes, a estimativa é que o documento seja entregue até dezembro deste ano. Entretanto, nos dias 12 e 13 de setembro foi realizada uma audiência pública onde foram explicados e debatidos, juntamente com diversos setores da sociedade, os produtos, prognóstico e ações do plano.
Em Dracena, o plano municipal também está em fase de elaboração com recursos da Funasa. A Prefeitura menciona que o prazo de execução previsto é de dez meses, podendo ser prorrogado por igual período, pois o mesmo é dividido em produtos do A até o K. “Estamos no produto C, que é um dos mais complexos que compõem o plano”, justifica.
Desafios
O Ministério das Cidades destaca que as principais dificuldades enfrentadas pelos municípios para a elaboração dos documentos geralmente estão relacionadas com a falta de recursos disponíveis para planejamento e a insuficiência de quadros técnicos qualificados. Tendo isso em vista, disponibiliza, eventualmente, verbas para o desenvolvimento dos planos, por meio de seleções públicas, bem como material técnico de apoio e publicações sobre o tema, além de realizar seminários regionais e cursos de capacitação. Cita, por exemplo, o curso “Planos de Saneamento Básico”, na modalidade EAD (ensino à distância), que está em sua 10ª edição e conta com mais de 15 mil inscritos.
Prazo
A pasta federal observa que o Decreto 7.217, de 2010, que regulamentou a Lei do Saneamento Básico, estabelece que, a partir de 31 de dezembro deste ano, a existência dos planos será requisito para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico.
Planos municipais de saneamento básico
Municípios
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Possui plano
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Plano em elaboração
|
Inconsistência
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Adamantina
|
X
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Alfredo Marcondes
|
X
| ||
Álvares Machado
|
X
| ||
Anhumas
|
X
| ||
Caiabu
|
X
| ||
Caiuá
| |||
Dracena
|
X
| ||
Emilianópolis
|
X
| ||
Estrela do Norte
|
X
| ||
Euclides da Cunha Paulista
|
X
| ||
Flora Rica
|
X
| ||
Flórida Paulista
|
X
| ||
Iepê
| |||
Indiana
|
X
| ||
Inúbia Paulista
|
X
| ||
Irapuru
|
X
| ||
Junqueirópolis
|
X
| ||
Lucélia
|
X
| ||
Marabá Paulista
| |||
Mariápolis
|
X
| ||
Martinópolis
| |||
Mirante do Paranapanema
|
X
| ||
Monte Castelo
|
X
| ||
Nantes
|
X
| ||
Narandiba
|
X
| ||
Nova Guataporanga
|
X
| ||
Osvaldo Cruz
|
X
| ||
Ouro Verde
|
X
| ||
Pacaembu
| |||
Panorama
| |||
Pauliceia
|
X
| ||
Piquerobi
|
X
| ||
Pirapozinho
|
X
| ||
Pracinha
|
X
| ||
Presidente Bernardes
|
X
| ||
Presidente Epitácio
|
X
| ||
Presidente Prudente
|
X
| ||
Presidente Venceslau
|
X
| ||
Rancharia
|
X
| ||
Regente Feijó
|
X
| ||
Ribeirão dos Índios
|
X
| ||
Rosana
|
X
| ||
Sagres
|
X
| ||
Salmourão
|
X
| ||
Sandovalina
| |||
Santa Mercedes
|
X
| ||
Santo Anastácio
|
X
| ||
Santo Expedito
|
X
| ||
São João do Pau d'Alho
| |||
Taciba
|
X
| ||
Tarabai
|
X
| ||
Teodoro Sampaio
|
X
| ||
Tupi Paulista
| |||
Fonte: Ministério das Cidades
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