Conforme informou ao G1 a Promotoria de Justiça, os procedimentos estão em análise e o interessado no ressarcimento deverá comprovar que esteve no interior do Rancho Quarto de Milha, em Presidente Prudente, onde ocorreria o show. “Se a pessoa tiver uma selfie lá dentro, vamos aceitar”, comentou o promotor André Luis Felício. Tíquetes, ingressos e pulseiras do evento também servirão como prova. Uma nova reunião deve ser realizada para tratar sobre o assunto.
O advogado Marcelo Cezário, que é blogueiro do G1, também dá orientações sobre o direito do consumidor, uma vez que “a prestação de serviços de entretenimento contratada (show) não foi integralmente entregue, realizada, razão pela qual o consumidor tem o direito de exigir o ressarcimento integral e imediato do preço pago pelo respectivo ingresso”.
Acompanhamento
Os trabalhos realizados no local do evento foram acompanhados pelo MPE, que deve atuar em três frentes. A primeira delas é relacionada ao inquérito policial que foi instaurado e onde deverá se apurar a responsabilidade por eventual falha da estrutura montada ou falha em permitir que se acessasse o palco, local impróprio para expectadores.
Os trabalhos realizados no local do evento foram acompanhados pelo MPE, que deve atuar em três frentes. A primeira delas é relacionada ao inquérito policial que foi instaurado e onde deverá se apurar a responsabilidade por eventual falha da estrutura montada ou falha em permitir que se acessasse o palco, local impróprio para expectadores.
O segundo ponto é saber se o alvará concedido pela Vara da Infância e da Juventude foi atendido à risca, já que existem notícias de presença de menores no local.
Por último, o aspecto civil, onde a Promotoria de Justiça do Consumidor deverá zelar não só pelos direitos dos consumidores que compraram o ingresso e viram o show ser cancelado, como principalmente em relação à segurança do consumidor.
Neste sentido, já havia sido assinado, como forma de atuação preventiva do MPE, um Termo de Ajustamento de Conduta que ressaltava as responsabilidades fiscalizatórias da Prefeitura.
Entretanto, conforme anunciou o Ministério Público, várias cláusulas do referido TAC não foram atendidas, como a exigência de catracas para controlar o número de pessoas que adentraram ao recinto e a instalação de um sistema de câmera de vigilância, o que facilitaria a investigação.
Somente neste aspecto, a Promotoria de Justiça deverá executar o não cumprimento do Termo de Ajustamento e cobrar uma multa equivalente a 500 vezes o valor do ingresso, ou seja, se considerar o mais caro, tal multa deve chegar a R$ 125 mil. A aplicação deverá ser feita contra a Prefeitura de Presidente Prudente, com quem foi firmado o TAC. “Uma vez que não fiscalizaram, é responsabilizado”, comentou.
Por último, o aspecto civil, onde a Promotoria de Justiça do Consumidor deverá zelar não só pelos direitos dos consumidores que compraram o ingresso e viram o show ser cancelado, como principalmente em relação à segurança do consumidor.
Neste sentido, já havia sido assinado, como forma de atuação preventiva do MPE, um Termo de Ajustamento de Conduta que ressaltava as responsabilidades fiscalizatórias da Prefeitura.
Entretanto, conforme anunciou o Ministério Público, várias cláusulas do referido TAC não foram atendidas, como a exigência de catracas para controlar o número de pessoas que adentraram ao recinto e a instalação de um sistema de câmera de vigilância, o que facilitaria a investigação.
Somente neste aspecto, a Promotoria de Justiça deverá executar o não cumprimento do Termo de Ajustamento e cobrar uma multa equivalente a 500 vezes o valor do ingresso, ou seja, se considerar o mais caro, tal multa deve chegar a R$ 125 mil. A aplicação deverá ser feita contra a Prefeitura de Presidente Prudente, com quem foi firmado o TAC. “Uma vez que não fiscalizaram, é responsabilizado”, comentou.
Uma reunião entre os promotores de Justiça do Consumidor e da Infância e da Juventude com representantes da Prefeitura, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar deve ocorrer ainda nesta semana para debater as exigências e a fiscalização em eventos deste porte.
O promotor de Justiça André Luis Felício declarou que “a atuação preventiva do Ministério Público deveria bastar para que todos os pais confiassem que seus filhos estariam frequentando um local seguro”. “Se algo deu errado deveu-se à ausência de fiscalização ou não atenção a todos os pontos exigidos pelo parquet [MPE] no Termo de Ajustamento firmado com a municipalidade e isso será investigado verticalmente”, ressaltou.
Na manhã de ontem, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento (Sedepp), responsável pela permissão de eventos desta natureza, entregou à Promotoria todos os documentos referentes à autorização concedida.
O inquérito policial já instaurado, que deverá ter a perícia já realizada como base para eventuais responsabilizações, será conduzido pela Polícia Civil, que deverá ouvir os responsáveis pelo evento, pela montagem da estrutura, o engenheiro que concedeu a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e até a organização que pode não ter controlado a quantidade de pessoas que estavam no palco.
Outro ponto que será observado é a defesa dos consumidores, ou seja, zelar pelos direitos daqueles que pagaram pelo show que não ocorreu. Para tanto, segundo o MPE, apenas duas soluções são possíveis: ou se restitui o dinheiro ou se realiza novo evento.
O promotor de Justiça André Luis Felício declarou que “a atuação preventiva do Ministério Público deveria bastar para que todos os pais confiassem que seus filhos estariam frequentando um local seguro”. “Se algo deu errado deveu-se à ausência de fiscalização ou não atenção a todos os pontos exigidos pelo parquet [MPE] no Termo de Ajustamento firmado com a municipalidade e isso será investigado verticalmente”, ressaltou.
Na manhã de ontem, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento (Sedepp), responsável pela permissão de eventos desta natureza, entregou à Promotoria todos os documentos referentes à autorização concedida.
O inquérito policial já instaurado, que deverá ter a perícia já realizada como base para eventuais responsabilizações, será conduzido pela Polícia Civil, que deverá ouvir os responsáveis pelo evento, pela montagem da estrutura, o engenheiro que concedeu a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e até a organização que pode não ter controlado a quantidade de pessoas que estavam no palco.
Outro ponto que será observado é a defesa dos consumidores, ou seja, zelar pelos direitos daqueles que pagaram pelo show que não ocorreu. Para tanto, segundo o MPE, apenas duas soluções são possíveis: ou se restitui o dinheiro ou se realiza novo evento.
Do G1
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