Fazenda suspende inscrição estadual de 41 mil contribuintes por inatividade presumida

A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 41.167 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de sexta-feira, 25/8. A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de fevereiro, março e abril o de 2017.

O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contado a partir da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a Portaria CAT 95/06.

O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs, sem a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento. A relação dos contribuintes com a inscrição estadual suspensa pode ser consultada no portal da Secretaria da Fazenda > Serviços > CADESP > Mais Informações.

Delegacia Regional Tributária	Contribuintes com inscrição suspensa por inatividade presumida
DRTC-I (São Paulo)	5.067
DRTC-II (São Paulo)	3.456
DRTC-III (São Paulo)	4.563
DRT-2 (Litoral)	1.842
DRT-3 (Vale do Paraíba)	2.294
DRT-4 (Sorocaba)	2.025
DRT-5 (Campinas)	3.438
DRT-6 (Ribeirão Preto)	2.828
DRT-7 (Bauru)	1.380
DRT-8 (São José do Rio Preto)	1.820
DRT-9 (Araçatuba)	803
DRT-10 (Presidente Prudente)	800
DRT-11 (Marília)	896
DRT-12 (ABCD)	1.869
DRT-13 (Guarulhos)	2.291
DRT-14 (Osasco)	2.826
DRT-15 (Araraquara)	1.198
DRT-16 (Jundiaí)	1.771
Total	41.167