Foram notificados representantes das secretarias municipais do Desenvolvimento Econômico, Finanças e de Assuntos Jurídicos, além do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar para uma reunião com o objetivo de discutir maior rigidez nas exigências relacionadas à segurança nos eventos em Prudente. "Bem como maior efetividade na fiscalização por parte do Poder Público", pontua.
Termo de Conduta
De acordo com o Ministério Púbico, existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que ressalta as responsabilidades de fiscalização da Prefeitura de Prudente. "Considerando que várias cláusulas do referido TAC não foram atendidas, como por exemplo a exigência de catracas para controlar o número de pessoas que adentraram ao recinto, como o sistema de câmera de vigilância, o que facilitaria a investigação, ambos não instaladas no evento", cita.
Desta forma, a Promotoria de Justiça deverá executar o não cumprimento do TAC cobrando uma multa equivalente a 500 vezes o valor do ingresso, podendo chegar a R$ 125 mil. "Se algo deu errado deveu-se a ausência de fiscalização ou não atenção à todos os pontos exigidos pelo parquet no termo de ajustamento firmado com a municipalidade. E isso será investigado verticalmente", promete.
Do Portal Prudentino
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